MP obtém liminar que obriga Estado a custear tratamento em Guaratinguetá a pacientes com câncer

A Justiça de Guaratinguetá concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público obrigando o Estado de São Paulo a custear o atendimento a todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade.

Portaria do Ministério da Saúde não pode limitar cesarianas de urgência

Concurso público. Recorreção de prova discursiva de redação. Possibilidade.

Provimento parcial do recurso administrativo. Repercussão na nota do candidato. Apelação provida.

1ª Turma: Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

CDA vale apenas com valores discriminados

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. IPTU e taxas.

Ajuizamento da execução em face de pessoa falecida. Nulidade. Não ocorrência da interrupção do prazo prescricional.

Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.

Sentença Civil.

Processo penal. Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade. Interesse ao processo e dúvida quanto ao direito do apelante. Aplicação dos artigos 118 e 120, do CPP.

Suspeita de usar cartão indevidamente, ministra pede demissão

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Policial que sofreu mal súbito em viatura e causou acidente não indenizará por danos materiais

Responsabilidade civil não caracterizada.

Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera

Cliente aguardou mais de 1 hora para ser atendida.

Representante de empresa é condenado por fraudar licitação de trens

Réu agiu para burlar concorrência pública.

Construtora custeará aluguéis por demora na entrega de imóveis

Tribunal determinou que a construtora a pague o aluguel de sete unidades habitacionais no valor de R$ 900 reais aos proprietários em razão da demora para finalizar obras